- 16 de junho de 2020
- Publicado por: dominus
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Nos últimos anos, o governo tem buscado modernizar suas rotinas e minimizar a burocracia, de forma que as leis ainda sejam respeitadas. Uma série de novos sistemas e regras, que visualizam facilitar as entregas de informações por parte do empresário ao governo, têm sido implementadas, um deles é o eSocial. Vamos falar de maneira simplificada para que você entenda da melhor forma.
O que é?
O eSocial é um sistema, de certa forma atual, feito pelo governo federal, para facilitar que a administração pública tenha as informações trabalhistas e previdenciárias de maneira padronizada e simplificada.
Instituído desde 2014 pelo Decreto nº 8373, o eSocial veio com a intenção de comunicar de forma eletrônica, eficaz, unificada, eliminar redundâncias nas informações e aprimorar a qualidade dessas mesmas.
Ele também visa revolucionar a maneira que as empresas repassam os dados relacionadas ao vínculo trabalhista e à vida laboral de seus colaboradores, como também empregados terceirizados e demais sujeitos em condições análogas.
A maior intenção é de que os processos se tornem menos burocráticos e mais seguros para o governo e trabalhadores, já que as empresas têm a obrigação de prestar todas as informações necessárias e em conformidade com as normas da lei através do programa.
O cronograma previu a implantação do eSocial em duas etapas:
A partir de 1º de janeiro de 2018: para as empresas cujo faturamento no ano de 2016 tenha sido superior a R$ 78 mi.
A partir de 1º de julho de 2018: para todos as demais empresas.
O programa dividiu a implementação em quatro grupos, que explicaremos melhor mais à frente.
eSocial 2019
O cronograma do eSocial tem algumas etapas, conforme falamos anteriormente, ainda previstas para este ano.
Ao passo que acontecerão alguns avanços na implementação do projeto, principalmente em relação ao calendário das etapas de grupos.
A implantação do programa teve seu início em 2018 e agora a grande maioria das empresas já estão em conformidade com o exigido por ele.
As fases são divididas por grupo:
Grupo 1
Neste grupo estão as empresas com faturamento superior a R$ 78 mi no ano de 2016.
Como mudança, apenas precisam ser enviadas os eventos de SST, que nada mais é que o envio dos dados referentes à saúde e segurança do empregado.
O grupo precisa enviar à Receita Federal, para recolhimento do FGTS, a substituição da guia GFPI.
Grupo 2
Neste grupo estão todas as empresas que não estão no grupo um (que tiveram faturamento menor que R$ 78 mi e que não sejam optantes pelo SN).
Neste caso, encaixam-se a maioria das empresas, que em janeiro deste ano iniciou a obrigatoriedade da entrega das folhas de pagamento para o eSocial.
No mês de abril, deve ser feita a substituição da GFIP para o devido recolhimento das contribuições da previdência.
Grupo 3
Aqui estão as organizações optantes pelo Simples Nacional, produtores rurais, entidades sem fins lucrativos e empregadores Pessoa Física.
Neste grupo, muitas mudanças na rotina da empresa devem acontecer neste ano de 2019, principalmente porque todas as fases das obrigações para o grupo começam a vigorar apenas agora, mesmo que para outros grupos tenham começado desde 2018.
Fases do Grupo 3:
Janeiro
Começou a ser obrigatório o envio das tabelas e cadastros da empresa.
Abril
Devem ser enviados os dados dos trabalhadores e os eventos não periódicos (vínculos).
Julho
Obrigatoriedade do envio das folhas de pagamento.
Outubro
Envio das Substituições das GFIPs para recolhimento das contribuições previdenciárias e FGTS.
Grupo 4
Neste se encaixam as entidades governamentais e organizações internacionais, porém as mudanças só se iniciam em 2020, quando todas as obrigações dos outros grupos passam a ser implementadas.
No entanto, é indicado que as empresas do grupo comecem a se preparar desde já.
Veja quais são as próximas etapas previstas para 2019 e 2020:
Quais as vantagens do eSocial?
O principal objetivo do sistema, de acordo com o Governo Federal, é a redução da burocracia para as empresas.
E não deixa de ser verdade. A transmissão eletrônica desses dados vai substituir guias, formulários e diversos documentos existentes.
Ou seja, tudo aquilo que antes as empresas precisavam enviar separadamente para a Previdência Social, à Receita Federal, à Caixa Econômica Federal e ao Ministério do Trabalho é enviado de forma unificada.
Ainda de acordo com o governo, a unificação da transmissão desses dados vai reduzir custos, processos e o tempo que hoje são gastos pelas empresas nessas ações.
A expectativa com a medida é melhorar o ambiente de negócios no país.
E, aqui para nós, esse vasto cruzamento de dados vai facilitar para a União a fiscalização das empresas e também dos empregados
Estamos falando de mais de oito milhões de empresas e 40 milhões de colaboradores.
Quais as principais mudanças com esse novo projeto?
O sistema de validação do eSocial verificará o layout e algumas informações básicas, como: a correlação entre os dados de NIS, CPF, nome dos pais e demais relacionados ao reconhecimento da pessoa.
Ele verifica as inconsistências e barra a entrega dos arquivos, independentemente de serem iniciais ou tempestivos, dessa forma, o envio das informações ficará impossibilitado. Outra consequência é que a empresa fica passiva de multas.
Várias empresas não possuem um Plano de Cargos e Salários e nem uma Tabela de Horários.
É um problema de gestão que poderá ser rapidamente encontrada através dos arquivos que contém horários incompatíveis com a legislação cabível ou por um Plano de Cargos e Salários divergentes.
É preciso ficar atento ao eSocial
O programa visa simplificar a entrega das informações, como também unifica-las, no entanto, exige um alto fluxo de entrega, que precisa de apurações e atualizações constantes, por isso, é necessário se manter atento, acima de tudo as empresas da indústria.
Lembre-se que o eSocial foi implementado para fiscalização das obrigações da empresa para com o governo e trabalhadores, como também das onerações que envolvem os prazos e a maneira de entrega dos dados.
Mantenha sua equipe alinhada e sempre em dias com as informações do programa.
Processar admissões de forma retroativa, falta de informações e documentações relacionadas à Segurança do Trabalho e muitos outras divergências são comuns na maioria das empresas do Brasil. Os prazos são apertados e com esses problemas, será impossível conseguir operar o eSocial, por isso, contrate uma contabilidade confiável que poderá te auxiliar com todas as demais informações sobre o eSocial para o seu negócio. Caso tenha dúvidas, entre em contato conosco.
